Como funciona o FGC - Fundo Garantidor de Créditos? | Focalise
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Como funciona o FGC – Fundo Garantidor de Créditos?

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Escrito por Focalise

Muito se fala sobre o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e suas vantagens. No entanto, poucas pessoas entendem como ele funciona. Sabemos que ele garante até R$ 250 mil do seu investimento se o banco quebrar, certo? O que é preciso fazer caso o banco realmente quebre? Assim, é aconselhável deixar no máximo R$ 250 mil em cada banco?

Neste post nós explicaremos como funciona o FGC e o que você deve fazer caso precise recorrer a ele. Confira!

O que é o Fundo Garantidor de Crédito?

O FGC é uma entidade privada que existe desde 1995. Ele surgiu por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, órgão sem fins lucrativos que define o seu estatuto.

Isso significa que o conselho atua como um mecanismo de proteção a investimentos feitos nos bancos e nas financeiras associadas. Tal como um seguro, ele protege o dinheiro do investidor dentro do limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira — até no máximo R$ 1 milhão dentro de quatro anos.

Ou seja, se o investidor tem aplicações em vários bancos e um deles quebra neste ano, gerando o reembolso de R$ 250 mil, ele só pode receber mais R$ 750 mil dentro dos próximos quatro anos, incluindo o atual, se houver mais falências em instituições nas quais mantenha investimentos.

Depois desse tempo, volta a ter R$ 1 milhão em limite de reembolsos para os quatro anos seguintes dentre todas as instituições nas quais tenha aplicações asseguradas pelo Fundo. Antigamente, não existia esse teto por tempo. Em dezembro de 2017, porém, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a mudança e limitou os ressarcimentos.

O FGC é apenas um seguro para investidores?

O FGC tem a finalidade de estabilizar o sistema financeiro nacional, evitando um colapso em casos de cenários econômicos muito instáveis. Pela faixa de proteção que ele oferece, o foco das suas atividades está no pequeno e no médio investidor.

Por outro lado — e isso não diz respeito diretamente ao investidor da ponta —, ele pode intervir junto aos seus associados, com operações de liquidez ou com suporte para manter o sistema financeiro equilibrado.

Quais instituições fazem parte do FGC?

O rol de instituições é grande, incluindo:

  • a Caixa Econômica Federal;
  • bancos múltiplos;
  • sociedades de crédito;
  • bancos comerciais;
  • bancos de desenvolvimento;
  • associações de poupança;
  • bancos de investimento;
  • sociedades de crédito imobiliário.

Em comum entre elas há o fato de que, mensalmente, contribuem para o Fundo com percentuais dos valores das contas que possuem créditos assegurados por ele. Todas essas instituições também devem realizar as seguintes operações:

  • realização de aceite em letras de câmbio;
  • captação de recursos por emissão e colocação de letras imobiliárias, de crédito imobiliário, hipotecárias ou de crédito agrícola;
  • captação de recursos por operações cujos objetos sejam títulos de empresas ligadas e emitidos após março de 2012;
  • recebimento de depósitos à vista, a prazo ou em contas poupança.

Quais aplicações são cobertas pelo FGC e quais estão fora?

São cobertas aplicações em:

  • cadernetas de poupança;

  • Certificados de Depósito Bancário (CDB);

  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI);

  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);

  • Letras de Câmbio (LC);

  • Letras Hipotecárias (LH);

  • Letras Imobiliárias;

  • operações compromissadas.

Por outro lado, não estão cobertos pelo FGC

Como funciona o FGC para CNPJs?

No caso de investimentos, o funcionamento é como para CPFs tanto em ressarcimentos quanto em valores e limites. No entanto, no caso de contas bancárias é diferente.

Logo, se um banco que tem contas empresariais e pessoais abre falência, as pessoas recebem os saldos de suas contas, mas as empresas não — pois essas contas não são contempladas pelo Fundo.

A proteção dada pelo FGC realmente funciona?

Sim. Na verdade, você não sabe disso em um primeiro momento, mas quando você faz uma aplicação que seja coberta pelo FGC, 0,0125% do valor dessa aplicação o Banco precisa depositar no Fundo Garantidor de Créditos. Assim, a maioria dos investimentos está coberto pelo FGC e, portanto, contribui para o seu patrimônio.

Segundo o relatório do FGC, a sua base de depósitos elegíveis (que podem ser cobertos pelo fundo) chegou a R$ 1,9 trilhões. Enquanto isso, seu patrimônio soma R$ 57,8 bilhões. Ou seja, ele realmente tem condições plenas de cumprir com o que promete.

O FGC tem condições de cobrir 3% dos investimentos protegidos. No entanto, as chances de que isso aconteça são muito remotas: apenas se houver uma crise de crédito em massa, com a quebra de todo o país e das suas instituições.

Como funciona o FGC para contas conjuntas?

Contas conjuntas não multiplicam o valor garantido pelo número de titulares. Assim, se você tem uma conta conjunta com outra pessoa, o valor garantido é dividido em partes iguais para ambos. Veja alguns cálculos hipotéticos:

  • se um casal tem uma aplicação conjunta de R$ 150 mil, o valor pago em caso de acionamento da garantia a cada um seria de R$ 75 mil;

  • se a aplicação é de R$ 500 mil e o FGC for acionado, o pagamento para cada um será de R$ 125 mil — ou seja, o máximo garantido.

Uma aplicação em cada financeira oferece o teto de garantia para cada um? Sim, desde que essas instituições não façam parte do mesmo conglomerado — ou seja, não partilhem os seus demonstrativos contábeis. Nesse caso, para cada instituição financeira você tem R$ 250 mil máximos de cobertura para os investimentos realizados.

Como proceder caso eu tenha que acionar o fundo?

Na verdade, não há necessidade de contato direto do cliente com o FGC. Mesmo antes da falência da instituição, o fundo já começa a atuar. Afinal, um banco pode entrar em regimes especiais antes da falência propriamente dita. Alguns deles são:

  • o Regime de Administração Especial Temporária (Raet), cujo administrador é designado pelo BCB durante o tempo de duração desse status;

  • a intervenção;

  • a liquidação extrajudicial, que é, no caso, a falência propriamente dita.

Pode acontecer de os clientes serem pagos ainda antes da quebra efetiva da instituição. No entanto, de modo geral, o processo se inicia quando o banco decreta falência. O FGC realiza o pagamento dos clientes até o limite da cobertura de cada um.

Ele passa, então, a ser o credor da instituição. Se não houver nenhum impedimento judicial, o banco envia ao FGC a sua lista de clientes. É importante destacar que todos são pagos ao mesmo tempo: ninguém recebe nem antes, nem depois.

Após pagar os clientes, o banco precisa realizar acertos de valores, de entrada e de formas de pagamento do saldo remanescente.

No caso extremo de falência, como é o processo de ressarcimento?

Primeiramente, o Fundo tem de receber da instituição a lista de credores com seus dados, como dissemos acima, junto aos termos de cessão — que são os documentos necessários para os pagamentos serem feitos aos segurados.

Depois, o FGC escolhe outro banco pagador, que atualmente é o Bradesco, para operar os pagamentos elencados em até seis meses. Enquanto isso, os segurados podem acompanhar o status da situação pelo site da FGC.

Finalmente, para que as devoluções sejam efetivadas, o FGC define em quais agências os saques devem ser feitos, momento em que os segurados recebedores também assinam os termos de cessão.

O que ocorre com investimentos enquanto o processo tramita no FGC?

Enquanto os passos que citamos acima estão ocorrendo os investimentos ficam com as rentabilidades congeladas. O fundo paga o capital e mais os rendimentos obtidos até a data de falência da instituição que mantinha a aplicação.

Quanto tempo o FGC, depois de acionado, demora para pagar o investidor?

O Fundo Garantidor de Créditos tem aquele limite de seis meses para concluir o pagamento da garantia. Porém, esse prazo pode variar conforme cada situação, dependendo, entre outras coisas, de:

  • possíveis processos judiciais;

  • rapidez no repasse de informações ao FGC pelo interventor, a pessoa responsável pela empresa quando o Banco Central do Brasil (BCB) intervém;

  • recebimento de documentação relativa aos investimentos.

Até o momento, a média foi de três meses para os ressarcimentos em casos de instituições que faliram. Por exemplo: no episódio da quebra do Banco Azteca — no qual apenas 10 dos 45 mil clientes ficaram parcialmente descobertos pelo FGC devido ao volume de negócios — foram necessários 47 dias para a realização dos pagamentos.

Então eu devo ter, no máximo, R$ 250 mil em cada banco?

Na verdade, até um pouco menos do que isso para garantir também a cobertura dos rendimentos. Como a regra do FGC é pagar os rendimentos até a data da falência, é sempre bom ter um valor um pouco menor, que permita que essa “gordurinha” também seja incluída no pagamento.

Prefira pulverizar as suas aplicações entre várias instituições, aumentando o seu nível de garantia. Também é interessante cruzar essa perspectiva com as suas opções de rentabilidade.

Em busca de atrair investidores, instituições menores geralmente oferecem rentabilidade maior. Assim, dividir os seus recursos entre mais de uma financeira de menor porte pode ser bastante vantajoso.

De toda forma, as suas escolhas precisam estar sempre de acordo com as suas perspectivas de retorno, com o seu perfil de investidor e com outros aspectos pessoais. Conte sempre com uma assessoria para ajudar você a fazer as melhores escolhas!

Optar por investimentos cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma segurança válida, especialmente para quem deseja investir no futuro da sua família. Para saber mais sobre o assunto, conheça alguns investimentos indicados para quem tem filhos.

Agora que você sabe como funciona o FGC, aproveite e assine nossa newsletter para ficar por dentro das novidades no blog e informar-se mais sobre investimentos e seus detalhes.

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