O momento da declaração de Imposto de Renda é sempre repleto de dúvidas, especialmente para quem precisa declarar investimentos no IR.
Como as aplicações não são todas iguais, existindo diferentes tipos e até algumas isentas de tributação, informá-las à Receita Federal não é algo tão simples.
Então, acompanhe nosso post até o fim para entender o que você precisa saber no momento de preparar a documentação para o IR e elaborá-lo.
Quem precisa declarar o IR?
Quem tenha tido, no ano anterior, qualquer tipo de aplicação, de renda fixa ou variável — obtendo ou não lucro, ou mesmo tendo prejuízo, é obrigado a declarar investimentos no IR —, mesmo que a opção seja isenta de tributo.
No mais, os seguintes critérios também obrigam a transmissão da declaração:
- recebimento acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos de imposto, como bolsas, indenizações e prêmio de seguro;
- venda de imóvel ou outro bem com lucro em relação ao preço de venda, o ganho de capital tributável;
- renda acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
- posse de patrimônio, bens e direitos que atinjam ou superem R$ 300 mil;
- ganho de renda que atinja ou supere R$ 28.559.70, incluindo recebimento de trabalho assalariado ou não, aposentadoria, pensões e aluguéis;
- retenção de imposto na fonte, mesmo que a renda do declarante não tenha ultrapassado algum limite.
Quais investimentos são isentos de imposto?
CRI e CRA
O Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) possuem lastro em operações relacionadas a esses setores da economia.
Por fomentarem os investimentos em ambos os mercados, são aplicações isentas de imposto para os investidores.
LCI e LCA
A Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) são emitidas para financiar a concessão de crédito a essas áreas. Por isso, e para influenciar as compras das letras, os investidores são isentos de tributação.
Fundo de investimento imobiliário
Os fundos de investimento que atuam com aplicações de renda fixa, como as citadas acima, ou que aplicam diretamente na aquisição de imóveis e seus direitos, isentam os quotistas de imposto, se eles não possuírem mais de 10% de todas as quotas existentes. Ou seja, se algum deles tiver mais que essa porcentagem, tem o lucro das suas quotas tributado.
Em relação ao fundo, ele tem de atender a duas exigências para apresentar a possibilidade de isentar seus quotistas:
- contar com mais de 50 quotas;
- ter as quotas negociadas em bolsa de valores ou outro mercado de balcão organizado.
Ações da bolsa de valores para operações pequenas
As ações têm o lucro tributado. Porém, se o investidor não ultrapassar um total de R$ 20 mil de vendas em operações normais no mês, e também quem não fizer nenhuma operação day trade — aquela que começa e termina no mesmo dia — fica isento.
Dividendos das ações
Os dividendos que acionistas recebem por manterem ações também são isentos de imposto, pois eles vêm do faturamento e do lucro das companhias emitentes dos papéis, ganhos já tributados anteriormente.
Operações pequenas para ouro como ativo financeiro
O ouro como ativo financeiro é uma das possibilidades existentes na bolsa de valores.
Operando com ele, se o investidor não ultrapassar R$ 20 mil em suas operações dentro do mês fica isento da tributação sobre o lucro gerado.
Debêntures incentivadas
Empresas que atuam no setor de infraestrutura podem emitir as chamadas debêntures incentivadas. E os investidores que optam por essas aplicações ficam livres de imposto se obtiverem lucro nas liquidações.
Esses investimentos têm o nome de debêntures incentivadas porque a isenção de imposto existe justamente para incentivar as suas compras, o que capitaliza as empresas do setor, algo extremamente importante para o país.
Na prática, o que ocorre é parecido com a sistemática dos investimentos relacionados ao setor imobiliário e do agronegócio, também isentos.
Poupança
Apesar de ser mais uma forma de poupar do que de investir e ter lucro, a poupança é classificada como um investimento e todo o lucro obtido no seu rendimento é isento.
Como declarar investimentos no IR?
Qualquer aplicação é classificada como bem ou direito do investidor. Portanto, todas devem ser declaradas na ficha “Bens e direitos” no layout do programa.
Nesse momento, o que as diferencia é o código de identificação. Por exemplo, se o investidor tiver ações, as declara como o código 31, enquanto investimentos de renda fixa são declarados com o código 45.
Nos demais campos, deve-se preencher os montantes do investimento em questão mantidos nos dias 31 de dezembro dos dois últimos anos e fazer uma breve descrição da aplicação.
Como declarar os ganhos com investimentos?
Renda fixa
“Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitva” é a ficha utilizada para declarar o lucro ganho em renda fixa, como CDB, LC, Títulos Públicos, Tesouro Direto, Debêntures não isentas, FIDC e Letras Financeiras.
“Rendimentos isentos e não tributáveis” é a ficha utilizada para declarar o lucro ganho em renda fixa, como CRI, CRA, LCI, LCA e Debêntures isentas.
Para identificar o tipo de rendimento, utiliza-se o código referente aos ganhos em aplicações do tipo. Depois, o investidor informa os dados da instituição pagadora do lucro e o valor ganho.
Renda variável
Existe um layout específico com esse nome, que apresenta uma ficha para informar operações comuns e day trade.
Clicando nela, o programa exibe todos os meses do ano anterior para preenchimento, e os respectivos valores devem ser informados separadamente.
Após isso, para declarar lucro ou prejuízo das operações com ações, mercado futuro, e de operações com ouro ou de outros tipos de operações é preciso escolher entre os mercados que o layout apresenta, de acordo com a operação do investidor, separando as operações comuns das de day trade.
Depois de todos os preenchimentos, no quadro de consolidação de cada mês, o programa exibe os totais de imposto devido, a pagar, retido e demais conclusões resultantes dos preenchimentos.
Dividendos de ações
Mesmo sendo isentos, os dividendos obrigatoriamente têm de ser declarados.
Pela isenção, o preenchimento das informações deles é feito na ficha de rendimentos isentos, com o código de identificação 9, CNPJ e nome da companhia pagadora e valor recebido.
Fundos Imobiliários
Existe um layout específico com esse nome, que apresenta uma ficha para informar os lucros e prejuízos nessas operações.
Clicando nela, o programa exibe todos os meses do ano anterior para preenchimento, e os respectivos valores devem ser informados.
Como o IR do lucro dos investimentos é pago?
Na renda fixa
As operações de renda fixa sempre têm o imposto retido em suas liquidações pelas instituições que operam e custodiam essas aplicações. Portanto, no momento da realização do lucro, havendo imposto, o investidor não precisa se preocupar com procedimentos.
No ano seguinte, ao elaborar a declaração, além de informar as aplicações e os rendimentos, deve preencher o imposto que foi retido na fonte.
Na renda variável
Quem investe nessas aplicações tem de calcular e pagar o imposto mês a mês, se ultrapassar R$ 20 mil com elas ou operar no curtíssimo prazo.
Calculando o lucro obtido, o investidor chega à base de cálculo. Com esse número, deve aplicar o percentual de 15% — ou 20%, se a operação for do tipo day trade.
Então, o investidor tem de emitir um Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) com o valor obtido usando o código 6015, de ganhos líquidos na bolsa de valores, e pagá-lo até o último dia útil do mês seguinte.
Tem alguma dúvida sobre como declarar investimentos no IR ou acerca de outro procedimento relacionado? Quer opinar sobre o tema? Deixe um comentário!
